| Projeto: |
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PL 521 17/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-521/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0521-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0521-2005
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| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O USO DOS CORREDORES DE ÕNIBUS NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CORREDOR DE ONIBUS / FAIXA DE ONIBUS / FIM DE SEMANA / HORARIO / HORARIO NOTURNO / LIBERACAO / TRANSITO / UTILIZACAO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1340-2005
ver documento Econ1487-2005
ver documento Fin0814-2006
ver documento Conj0785-2011
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0521-2005AMiguel
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| Veto: |
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ver documento vepl0521-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2005 | Encaminhado em 22/09/2005 | | CCJ | Recebido em 22/09/2005 | Encaminhado em 11/11/2005 | | ECON | Recebido em 11/11/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | FIN | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 15/08/2006 | | SGP23 | Recebido em 15/08/2006 | Encaminhado em 16/08/2006 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2007 | Encaminhado em 06/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 06/07/2011 | Encaminhado em 11/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP23 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 05/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 05/10/2011 | Encaminhado em 06/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 06/10/2011 | Encaminhado em 07/10/2011 | | SGP22 | Recebido em 07/10/2011 | Encaminhado em 13/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 19/03/2012 | Encaminhado em 29/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 10/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 115, Legislatura 14 em 19/04/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 15 em 30/08/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3149/2011 de 31/08/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 04/10/2011 atraves do(a) OFICIO ATL 139/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 521/05, atraves do Documento Recebido nro. 2049/2011
Oficio CMSP 406/2019 de 18/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |